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Portugal 2020: Sessão de divulgação sobre fundos comunitários em Constância

Na próxima terça-feira, 15 de Dezembro, às 14h30, vai decorrer em Constância uma sessão de esclarecimento sobre os Incentivos para as empresas no âmbito dos fundos comunitários – Portugal 2020, a qual terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Organizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e pela Câmara Municipal de Constância, a iniciativa destina-se a todo o tecido empresarial/comercial do concelho e ao público com perspectivas de empreendedorismo.

A sessão será dinamizada pela Prof. Doutora Ana Abrunhosa, Presidente da Comissão e Coordenação Regional do Centro e pela sua equipa técnica.

A participação na sessão é gratuita, e implica inscrição, a qual deverá ser efectuada através do endereço de correio electrónico
gabinete.presidencia@cm-constancia.pt, ou do contacto telefónico 240 730 051.

Portugal2020: 164 municípios com direito a cuidados especiais

A lista foi elaborada e aprovada pelo Governo. O país da baixa densidade e em risco de desertificação vai ter direito a cuidados especiais sendo que 164 municípios, incluindo oito dos 13 que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, terão privilégios especiais no acesso aos fundos estruturais no período até 2020

O governo aprovou no final do mês de Março as fronteiras entre os 164 municípios em risco de desertificação e o país com algum músculo demográfico e económico. Na notícia avançada pelo jornal “Público”, aponta que o Portugal do interior mudou de nome e chama-se agora o Portugal dos territórios de baixa densidade.
Abrantes, Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Sardoal e Sertã, oito dos 13 concelhos integrantes da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, fazem parte desta lista. Fora dela, seguindo a lógica de um mapa claramente desequilibrado perante a proximidade com a litoral do país, ficam Alcanena, Torres Novas, Entroncamento, Tomar e Ourém.
A lista dos 164 municípios foi aprovada pela Comissão Interministerial de Coordenação do programa Portugal 2020, que reúne representantes de todos os ministérios, e o mapa resulta de uma proposta da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), numa tentativa de acabar com as diferentes interpretações que existem sobre a faixa do território nacional afectada pelo despovoamento, a desertificação, o envelhecimento e falta de dinâmica económica.
Ao “Público”, Manuel Castro Almeida, secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, disse esperar que o novo mapa “sirva de base para o futuro”, até porque “nunca se tinha feito este trabalho”.
O Governo definiu três fórmulas para discriminar favoravelmente os municípios sinalizados, nomeadamente com a criação de programas aos quais só eles poderão concorrer, de bonificações na apreciação das candidaturas e, no caso de um investimento privado, haverá lugar a uma bonificação de 10% face aos valores praticados nas outras áreas do país.

Cinco indicadores. A densidade populacional pesa 50% na análise aos municípios, depois com 10%, foram tidos em conta cinco outros indicadores, no caso o “perfil territorial”, que analisa questões como o uso do solo; o “perfil demográfico” que atende a factores como a variação populacional ou o peso dos idosos e dos jovens na pirâmide demográfica; o “perfil povoamento”, que observa as percentagens da população rural e urbana; o “perfil socioeconómico”, que atende a critérios como o rendimento médio mensal ou o peso da população com o terceiro ciclo do ensino básico; e o “perfil acessibilidade” que considera as condições de acesso à sede do concelho, à capital do distrito ou à capital regional, lê-se na notícia avançada pelo “Público”.

Os territórios de baixa densidade chegam ao litoral alentejano (com excepção de Sines) e algarvio e abrangem todas as capitais de distrito do “interior”, com excepção de Viseu. As diferenças dentro do país são elucidadas através dos extremos que o novo mapa evidencia, enquanto Alcoutim tem 5,1 habitantes por km2, a Amadora, por exemplo, tem 7363.
Apesar de não saber ainda o volume dos financiamentos, apenas que é maior que o QREN, o secretário de Estado acredita “muito” em pequenos investimentos, feitos à escala local, que tenham como ponto de partida a “valorização dos produtos locais prometendo que, para estes, “há bastante dinheiro”

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Médio Tejo: Autarcas criticam o facto de eventos como o da estância de wakeboard não caberem no Portugal 2020

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O mote foi dado por Maria do Céu Albuquerque (PS) durante a apresentação do projecto na BTL. Perante a presença de deputados e demais representantes políticos, a presidente da CIMT e do Município de Abrantes não deixou escapar a oportunidade para criticar o facto de o quadro comunitário que se aproxima, Portugal 2020, não prever o financiamento de eventos desportivos. “Mais uma vez serão os municípios a suportar os encargos, com recursos cada vez mais pequenos, não se percebe como é que iniciativas como esta não sejam consideradas pelo Portugal 2020 para financiamento”, atirou a autarca, deixando o “desafio” ao “governo da nação para que se debruce sobre a matéria”. Posição igualmente critica teve Pedro Machado, Presidente da Turismo Centro de Portugal, “se a secretaria de estado inscrever estes eventos no quadro de apoio estará a contribuir para a valorização do território” e prometeu que a entidade que preside “tudo fará para que seja ainda mais ouvida” e que ainda haja possibilidade de emendar a “injustiça”. “No Médio Tejo temos Fátima, temos fé”, finalizou Pedro Machado.

Ao NA, Miguel Pombeiro, Secretário Executivo da CIMT, elogiou a posição da autarca no contexto da BTL, “o próximo quadro comunitário de apoio ainda não tem os regulamentos aprovados e o que se diz é que os eventos serão uma prioridade negativa, ou seja, que não é financiável”. No entanto, Pombeiro avisou que é necessária uma distinção, “há eventos que são estruturantes do ponto de vista do território e que o retorno é de tal forma importante que uma comparticipação de fundos comunitários tem um efeito multiplicador no território”, e congratulou-se com o projecto na região, “num país com tendência para a litoralização dos eventos”.

Vasco Estrela (PSD), presidente da Câmara de Mação, um dos quatro parceiros do projecto, aplaudiu a tomada de posição da presidente da CIMT e apesar de perceber “que o país não possa apoiar todos os eventos, tem de aperceber-se que não é tudo igual. Não há maior injustiça do que tratar por igual o que é diferente. Espero eu que ainda se possam salvaguardar este tipo de eventos. Não me parece que seja a melhor forma de ver as coisas”. Vasco estrela acredita que numa região, a do Médio Tejo, em que onze concelhos estão a perder população de forma assustadora, este tipo de projectos pode “contrariar esta dinâmica infeliz na nossa região”. “Sabemos que não é a solução para os nossos problemas mas ajuda à promoção da região, é bom para a auto-estima, cria riqueza, pode ajudar a criar novos negócios, novas emoções, novas visões de futuro e fixar pessoas”, concluiu.