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Entroncamento: Empresário exige 652 mil euros alegando ilegalidade de protocolo de 2008

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O executivo da Câmara Municipal do Entroncamento reuniu, de forma extraordinária, no dia 28 de julho de 2017 e um dos pontos em discussão foi a ação administrativa do Tribunal Administrativo Fiscal cujo autor é Fernando de Jesus Ferreira “(e outros)” e que nomeia como réus o município e a Santa Casa da Misericórdia do Entroncamento.

O processo tem origem numa queixa por parte de Fernando Jesus Ferreira e herdeiros que rejeitam os pressupostos inscritos num protocolo de 1 de agosto de 2008, entre o município então gerido por Jaime Ramos (PSD), que ambas as partes assinaram e aprovaram, e que previam a cedência de uma “parcela de 1 912,30 m2” por parte da empresa detida por Ferreira, a Canfol, a juntar a uma outra parcela “alegadamente” pertença do município e que, assim, possibilitariam a construção da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Santa Casa da Misericórdia do Entroncamento, então liderada por Manuel Fanha Vieira.

A contrapartida por parte do município seria a de viabilizar construções, dentro da lei, noutros terrenos detidos pela empresa.

A queixa ora apresentada e registada nos serviços municipais entroncamentenses exige duas verbas indemnizatórias, no total de 652 mil e quatrocentos euros. Esta verba é dividida equitativamente, segundo a acusação, em 326 mil euros pelo valor que atribuíram ao terreno e ainda igual valor por danos patrimoniais, lê-se na nota informativa do município a que o Jornal NA teve acesso.

A acusação baseia-se na alegada ilegalidade do protocolo de cedência do terreno por parte de Ferreira, uma vez que os “herdeiros não foram consultados” e que o então signatário do protocolo e agora queixoso “não tinha autoridade legal para fazer tal acordo”, contou ao Jornal NA fonte próxima do processo.

A UCCI está construída e em funcionamento, esperando-se agora uma batalha judicial longa. Contactado pelo Jornal NA, Jaime Ramos, então presidente da autarquia e hoje candidato pelo PSD às eleições autárquicas de outubro, mostrou desconhecimento perante a ação administrativa, mas também afirmou que “já sabia que ia surgir”. Jaime Ramos contou ao NA que tudo foi feito com transparência, “passou tudo pela notária da autarquia, que aliás ainda hoje ocupa a função, e aprovado por unanimidade pela câmara, por unanimidade!”, afirmou Ramos. O ex-presidente da câmara contou ainda que “os processos legais foram todos respeitados e não podia ser de outra forma, até porque só assim o projeto seria aprovado para apoio por parte dos fundos comunitários”, finalizou.

Confrontado com o facto de uma das fundamentações da acusação ser a de que Jaime Ramos, aquando da assinatura do protocolo de cedência do terreno, saber que a esposa de Fernando Ferreira já tinha falecido, o ex-autarca afirmou ao NA que esse “problema já não é da câmara, mas sim de quem representou os segundos signatários”, no caso Fernando Ferreira.

Em nota informativa,  o município liderado por Jorge Faria reagiu dizendo que “o processo pede (…) (que) se reconheça que o Município do Entroncamento não tinha qualquer titularidade, mediante a celebração de protocolos nos quais não foi acautelada a intervenção de todos os proprietários”. “Obviamente, vamos contestar esta acusação”, finaliza a nota do município.

David Ribeiro, vereador eleito pela CDU na Câmara Municipal do Entroncamento, reagiu à ação dizendo que “vou sendo surpreendido com estas situações anormais. A população do Entroncamento foi, mais uma vez, enganada”, sem nomear nomes.transferir.jpg

Região: Aldi encerrou lojas no Entroncamento e Ourém e mais duas no resto do país

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O grupo alemão também encerrou no final de setembro as lojas de Portalegre e Arroja (Odivelas) e justifica a decisão dizendo que se trata “apenas de um reposicionamento da marca e de um ajustamento ao mercado nacional”, adiantando que algumas destas lojas poderão mesmo reabrir “a médio prazo”.

Em declarações à Lusa, o responsável de expansão da Aldi Portugal, Rui Farinha, explicou que só no caso de Portalegre é que os postos de trabalho estão em causa, sem adiantar quantos.

Nos outros três supermercados, acrescentou, “as pessoas podem ser transferidas para as lojas vizinhas”.

Ainda na resposta por escrito à Lusa, a ALDI sublinhou que o grupo está “em franca expansão” em Portugal, referindo que “presentemente” faz uma seleção mais apertada antes da abertura de novas lojas.

Ainda assim, a cadeia admite “a médio prazo poder reabrir algumas das lojas encerradas”, dado que são património da Aldi.

VN Barquinha: Venha conhecer os premiados do Médio Tejo, esta tarde

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Realiza-se esta tarde, pelas 18h30, a 1.ª Edição dos Prémio NA no Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha.
Hoje, vamos distinguir as personalidades, empresas, entidades e instituições que marcam o Médio Tejo. O painel de colaboradores e direção do Jornal NA, bem como da sua administração – Centro de Interpretação e Arqueologia do Alto Ribatejo – escolheram aqueles e aquelas que se destacaram ao longo do ano de 2014 nas mais diversas áreas da sociedade como a criatividade, história, educação, cultura, associativismo ou meio empresarial.
Como convidado da primeira edição dos Prémios NA vai atuar “Fel”, músico abrantino fundador dos The Kaviar, e que é igualmente cronista do NA.
As peças a oferecer aos premiados são da autoria do ceramista Renato Vieira, de Vila Nova da Barquinha, dando um cunho mais pessoal ao evento.
Durante o evento o NA vai prestar homenagem a Joaquim Vieira, artista e colecionador de memórias da Barquinha, que faleceu em Fevereiro.
A entrada é livre apenas estando limitada à lotação da sala.

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Entroncamento: Feira de Abril regressa hoje à cidade

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Após quase uma década de interregno, a Câmara Municipal do Entroncamento vai retomar, a tradicional Feira de Abril, uma feira de diversões e de entretenimento, que fez parte da história da cidade durante largos anos.

O regresso da Feira de Abril ao Entroncamento pretende, segundo o município, retomar esta tradição, proporcionando momentos de divertimento e de lazer a toda a população.

A feira de Abril é composta por diversos equipamentos de diversão e pela tradicional secção alimentar, e vai realizar-se de 17 a 26 de Abril, no Recinto Multiusos. De Domingo a Quinta: 14-24h00; Sextas-Feiras: 14-1h00; Sábados: 10h-1h00.

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Entroncamento: O “Chaos” do mágico Luís de Matos

Inserido na Programação das Comemorações do 41.º Aniversário do 25 de Abril, a Câmara Municipal do Entroncamento vai promover no dia 25 de Abril, Sábado, um espectáculo apresentado pelo mágico Luís de Matos.

Em “Luís de Matos CHAOS” os mais estranhos elementos interagem de forma mágica e surpreendente. Os 90 minutos de espectáculo são uma combinação única da imaginação colectiva de todos os que participam. Os bilhetes têm o valor de 7,50€ e podem ser adquiridos a partir do próximo dia 30 de março, segunda-feira, nos seguintes locais: Posto de Turismo, Recepção das Piscinas Municipais e nos Serviços de Águas da Câmara Municipal. O evento terá início às 21h30m, no Pavilhão Desportivo Municipal.

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